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No início da madrugada do último sábado (31), a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), teve seu acesso suspenso no Brasil após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na sexta-feira (30).
O ministro havia notificado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a rede social fosse “cortada” em todo território nacional, dando-lhes 24 horas para que a agência efetivasse a determinação, e impondo assim uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que usasse qualquer recurso, como VPNs, para acessar o site.
O que causou essa determinação
A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento por parte da rede social da ordem de se definir um representante legal no país pela empresa
Devido a esse descumprimento, Moraes deu 24 horas para que a rede social X definisse um representante e, em resposta, a empresa escreveu que não cumpriria essa determinação por considerá-la, sem embasamento, uma “ordem ilegal”.
Logo então, após esse período de 24 horas, a rede social foi suspensa de operar no Brasil. Nas palavras do ministro Alexandre de Moraes:
“[…] reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu então o ministro.
O ministro argumentou também que a demora para adequação por parte da empresa para as condições legais de funcionamento no Brasil representa um fator prejudicial e pode aumentar o dano social, ao facilitar o uso instrumentalizado de discursos de ódio e racistas por meio da rede social.
Além da suspensão do funcionamento do X em território nacional, o ministro reiterou que a rede social deve pagar as multas pendentes que foram aplicadas devido a desobediência da plataforma, que não retirou do ar contas que foram consideradas pelo Poder Judiciário como nocivas, por apresentarem disseminação de informações falsas e que atacavam instituições democráticas brasileiras. As multas pendentes se aproximam de R$ 18 milhões.
Vale ressaltar que hoje, segunda-feira (02), o STF aprovou, em unanimidade, a manutenção do bloqueio da rede social, no Brasil. A decisão da votação a favor da continuação da suspensão da plataforma, complementar a de Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, se deu por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De que maneira essa situação afeta os usuários brasileiros
Devido a essa decisão, fica suspenso o uso da plataforma em todo o território nacional, não sendo permitido o acesso no Brasil, nem mesmo por meio de VPNs.
Apesar da maior parte dos usuários brasileiros relatarem que já não conseguem mais acessar a rede social, alguns poucos usuários alegam que ainda não tiveram seu acesso a plataforma restrito. Isso se dá pois a suspensão do acesso ao site não é automática e depende da ação e do funcionamento das operadoras de telefonia e internet brasileiras no caso.
Mas, mesmo com essa determinação, vale ressaltar que a rede social X pode recorrer dessa situação ao regularizar as questões legais pendentes já apresentadas anteriormente neste artigo.
